Termos e condições

1. O que é o Resaltalo

O Resaltalo cria peças de design (reels, flyers, carrosséis e fotos) para um imóvel a partir do link do anúncio, do texto do anúncio ou das fotos e dados que você enviar. Esse conjunto se chama "o kit" e inclui, conforme as fotos e os dados disponíveis, peças como reels e vídeos, flyers, carrosséis, infográficos, fotos melhoradas e recortadas para cada rede, fichas em PDF, uma página web, uma proposta para o proprietário e textos prontos para publicar.

O Resaltalo é um software de design e conteúdo que você mesmo usa. Não é uma agência de marketing nem de publicidade: não compra, contrata nem administra anúncios pagos em nenhuma rede social, buscador ou portal; não vende seguidores, curtidas, visualizações nem interações; não promete alcance, contatos nem vendas; não atua como intermediário entre você e as redes, os portais ou os interessados, e não cobra nem recebe dinheiro em seu nome nem em nome de terceiros. O que é publicado sai nas suas próprias contas, que você conecta, e quem decide é você.

Cada kit pago inclui uma campanha de publicações agendadas nas redes sociais ("a campanha"), que funciona como explicado na seção 7. Não existe kit sem campanha nem campanha sem kit: é um único produto. Usar a campanha é opcional; se você não usar, o preço do kit é o mesmo.

A quantidade, o tipo, o design e a ordem das peças dependem das fotos e dos dados de cada imóvel e podem mudar com o tempo. Os números que mostramos no site (por exemplo, quantidade de peças ou de publicações) são uma referência para um kit típico, e não uma garantia para cada kit.

Antes de pagar, você pode ver uma amostra protegida com marca d'água. Ao pagar, os arquivos finais são gerados e liberados.

2. Conta

Para usar o Resaltalo você precisa de uma conta com um e-mail válido. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e por manter seguro o acesso ao seu e-mail. Você deve ser maior de idade e capaz de contratar, e agir em nome próprio ou da empresa que representa; se agir por uma empresa, declara que pode obrigá-la.

A conta é pessoal. Você não pode compartilhá-la, vendê-la nem usar várias contas para driblar os limites, os descontos ou as condições destes termos.

3. Seu conteúdo e o que você pode enviar

Você só pode usar links, fotos, logos, textos e dados que tenha direito de usar com fins comerciais. Ao enviá-los, você declara que tem esses direitos e que as informações sobre o imóvel (preço, área, localização, características e situação) são verdadeiras e estão atualizadas.

Quando você cola o link de um anúncio, declara que ele é seu ou que o titular autorizou você a usar as fotos e os textos. O Resaltalo lê essa página pública a seu pedido e em seu nome, só para montar o seu kit. Não somos responsáveis pelos dados que essa página traz: confira antes de usá-los.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para ler, guardar, processar, adaptar e publicar esse conteúdo só para gerar o seu kit, mostrar seus arquivos, publicar sua campanha nas redes que você conectar e prestar o serviço. Essa licença termina quando os arquivos são apagados, exceto pelo que já tiver sido publicado a seu pedido.

Se um terceiro reclamar por conteúdo que você enviou, por um anúncio que você linkou ou por algo publicado nas suas redes a seu pedido, você responde por essa reclamação e nos manterá indenes dos danos e custos que ela nos causar, na medida permitida pela lei do seu país.

4. Usos proibidos

Você não pode usar o Resaltalo para:

• Divulgar imóveis que não existem, que não estão disponíveis ou para os quais você não tem autorização, nem publicar preços ou dados falsos.
• Conteúdo enganoso, discriminatório ou ofensivo, ou que viole direitos de terceiros (autorais, de marca, de imagem ou de privacidade).
• Anúncios que violem as normas de corretagem, publicidade, defesa do consumidor ou moradia justa do seu país.
• Spam, publicações em massa não solicitadas ou qualquer uso que viole as regras das redes sociais onde você publicar.
• Copiar, revender ou automatizar o serviço, extrair seus modelos, músicas ou designs, ou criar com eles um serviço que concorra com o Resaltalo.
• Enganar ou manipular o assistente com IA ou os sistemas do Resaltalo para obter vantagens, driblar limites ou acessar informações de outras pessoas.

5. Corretores e proprietários

Se você publica como corretor, agente ou imobiliária, é responsável por ter o registro ou a licença exigidos no seu país ou estado (no Brasil, o CRECI) e por que os dados legais que você informar estejam corretos. O Resaltalo os mostra nas peças e nos textos para redes sociais como você os informa e não os verifica. O mesmo vale para o «Texto legal ou observação» da sua marca: você o escreve, ele aparece em todas as peças e você é responsável por que esteja correto e cumpra o que a sua jurisdição exigir. Os avisos que o Resaltalo acrescenta sozinho são uma ajuda e não substituem a sua própria revisão.

A opção "Sou o proprietário" é só para quem divulga um imóvel próprio, sem cobrar comissão por intermediar. Ao escolhê-la, você declara que é o titular do imóvel ou age por ele sem cobrar por isso. Ela tem um limite de 4 imóveis por ano por conta. Usá-la para intermediar negócios de terceiros sem o registro exigido é proibido.

O Resaltalo é uma ferramenta de design e conteúdo: não é uma imobiliária, não intermedeia o negócio, não cobra comissões e não participa da relação entre quem publica e os interessados.

6. Inteligência artificial

Parte do kit é gerada com modelos de inteligência artificial de terceiros. A IA pode errar: revise cada peça e cada texto antes de usá-los ou de começar uma campanha. Você é responsável pelo que publicar.

Para que a IA é usada: para escrever os textos e roteiros, para a locução sintética, para parte da música e para o assistente. O Resaltalo não gera imagens nem vídeos de pessoas, não inventa nem altera ambientes do imóvel e não clona vozes.

Fotos: o kit sai com uma melhoria de luz, cor e nitidez que não muda o imóvel. Essa melhoria é automática e não usa IA. Se uma foto melhorada não mostrar o imóvel como ele é, não a use. Quando a lei ou a rede exigirem, você deve informar que uma imagem foi editada ou gerada com IA.

Veículos: nos kits de carros, um modelo de IA analisa as fotos para saber o que cada uma mostra (o carro inteiro, o interior ou um detalhe) e onde está o carro, para ordená-las e recortá-las. Nas fotos do carro inteiro por fora, outro modelo de IA separa o carro do fundo e o coloca sobre um fundo de estúdio com uma sombra. Esse modelo não gera nem altera nada do carro: só remove o que está ao redor. Pelos vidros pode aparecer parte do fundo original.

Vozes: a locução dos vídeos é uma voz sintética gerada por IA, não a voz de uma pessoa real nem a sua. Não gravamos nem clonamos a sua voz. O roteiro é escrito com IA a partir dos dados do imóvel.

Música: a música dos vídeos foi gerada para o Resaltalo com IA ou licenciada para uso dentro deles (ver seção 9).

"O que tem perto" e outros dados do entorno vêm de serviços de mapas de terceiros e podem estar incompletos ou desatualizados. Distâncias e tempos são aproximados.

Assistente: o site tem um assistente com IA que responde dúvidas, verifica a situação dos seus kits e pode tentar de novo ou refazer peças com erro dentro dos seus limites. É uma ajuda informativa: o que ele disser não cria obrigações para nós. Só valem os preços, kits disponíveis, descontos, reembolsos e condições que o sistema mostra ao pagar ou na sua conta, ou que uma pessoa da equipe confirmar por e-mail.

7. A campanha de publicações agendadas nas redes sociais

O que inclui: cada kit pago inclui uma campanha de até 30 dias corridos para esse imóvel. Você escolhe o estilo, as redes, o material de cada rede e o ritmo, e pode revisar e mudar o calendário antes de começar. Ao tocar em "Começar", o que é do primeiro dia é publicado na hora e o resto, nos dias e horários do calendário (horário do seu país). A campanha publica de forma orgânica nas suas contas: não inclui anúncios pagos, impulsionamento nem gestão de mensagens ou comentários.

Redes: conforme o país, a campanha pode publicar no Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, LinkedIn e Threads. Para publicar, você precisa conectar cada rede por meio da Outstand, nosso fornecedor de publicação em redes. O Instagram exige conta profissional; o Facebook publica só em Páginas, não em perfis pessoais. Ao conectar uma rede, você declara que a conta é sua ou que tem autorização para publicar nela, e nos autoriza, a nós e à Outstand, a publicar em seu nome o material que você escolheu, conforme o calendário. Não guardamos suas senhas. Você pode desconectar uma rede quando quiser, pelo Resaltalo ou pelas configurações da própria rede.

Como cada peça é publicada: cada rede publica só o material da sua aba, nos formatos que o seu sistema de publicação permite. Por exemplo, o Instagram não permite adicionar música a publicações de fotos feitas a partir de outro aplicativo. Por isso, no Instagram e no Facebook, os flyers e imagens publicados nos stories viram um vídeo curto com música própria do Resaltalo, e nos carrosséis só a primeira lâmina é publicada como vídeo com música; as demais lâminas saem como fotos, sem música. No TikTok, as publicações em modo foto podem levar a música que o próprio TikTok adiciona, sob as condições dele. As redes podem cortar, comprimir ou exibir cada publicação de forma diferente. O Resaltalo não usa a música comercial das bibliotecas das redes nos vídeos que faz.

Limites: para cuidar das suas contas, há limites de publicações por rede e por dia (somando todas as suas campanhas) e um máximo de 3 campanhas ativas ao mesmo tempo; a seguinte começa quando uma termina. As publicações manuais pelo kit também têm limites (hoje, 3 por rede e por dia e 60 por kit). Podemos ajustar limites e horários para evitar bloqueios das redes.

Pausa: você pode pausar a campanha inteira ou uma só rede. Enquanto estiver em pausa, nada do que foi pausado é publicado. Ao retomar, o que faltava é adiado pelos dias em que ficou em pausa, sem perder publicações. Se uma rede se desconectar, essa rede fica em pausa e avisamos você por e-mail. Se a campanha ficar 15 dias em pausa, mandamos um lembrete; se chegar a 60 dias em pausa, ela é cancelada automaticamente.

Cancelar, tirar uma rede e "Vendido / Alugado": você pode cancelar a campanha ou tirar uma rede a qualquer momento; o que faltava dessa campanha ou dessa rede não é publicado, e isso não pode ser desfeito. Com "Vendido" ou "Alugado", cancelamos o que falta e publicamos na hora um flyer anunciando isso nas redes da campanha. Uma campanha cancelada (por você, por "Vendido / Alugado" ou após 60 dias em pausa) ou encerrada não pode ser retomada.

Campanha nova: cada kit inclui uma única campanha. Para voltar a divulgar esse imóvel (por exemplo, depois que a campanha terminou ou foi cancelada) você pode pagar uma campanha nova, que é montada igual à primeira. O preço é mostrado antes de pagar, e ela é regida por estes termos e pela política de reembolsos.

Mudança de preço: se o preço do imóvel mudar, você pode pagar uma mudança de preço, que gera de novo as peças do kit com o preço novo. Se a campanha estiver em andamento, o que falta publicar sai com o preço novo; o que já foi publicado não muda. Se a campanha já terminou ou foi cancelada, só as peças são atualizadas: não inclui uma campanha nova, que é paga à parte. O preço é mostrado antes de pagar.

O que foi publicado não é apagado: o que já foi publicado continua nas suas redes mesmo que você pause, cancele, tire uma rede, desconecte uma conta, apague o kit ou o prazo de armazenamento termine. O Resaltalo não apaga publicações já feitas (várias redes não permitem isso pelo sistema delas): se quiser tirá-las, apague-as em cada rede.

O que depende das redes: a publicação depende de serviços de terceiros (as redes e a Outstand). Uma rede pode recusar, atrasar, limitar, ocultar ou apagar uma publicação, mudar suas regras ou seu sistema, ou restringir a sua conta. Se uma publicação falhar, tentamos de novo; se não sair, mostramos isso na campanha. Não garantimos alcance, visualizações, seguidores, contatos nem resultados comerciais. Os resultados que mostramos são os informados pelas redes e só aparecem a partir de um alcance mínimo. Se uma rede deixar de permitir a publicação agendada, podemos pausar ou tirar essa rede das campanhas.

Sua responsabilidade: o que é publicado nas suas contas é publicado em seu nome. Você é responsável por revisar o material antes de começar, cumprir as condições de cada rede (Meta, TikTok, Google/YouTube, LinkedIn e outras), responder a quem escrever para você e identificar o conteúdo feito com IA quando a rede ou a lei pedirem. Não respondemos por sanções, bloqueios ou perda de alcance que uma rede aplique à sua conta.

8. Preços, pagamentos e descontos

O preço de cada kit, pacote, campanha nova ou mudança de preço é mostrado antes de pagar, na moeda do seu país. São pagamentos únicos: o Resaltalo não cobra assinaturas nem renovações automáticas. Podemos mudar os preços a qualquer momento; a mudança não afeta o que você já pagou.

Nos Estados Unidos, no Canadá e no México, o pedido é processado pela Stripe por meio do Link, que atua como revendedor e comerciante registrado («Merchant of Record»): faz a cobrança, emite o comprovante, calcula e recolhe os impostos aplicáveis no seu país (imposto sobre vendas, GST/HST ou IVA, já incluídos no preço) e atende as dúvidas sobre a cobrança, conforme os termos dele para compradores. Nos demais países o pagamento ainda não está disponível: antes de habilitá-lo, atualizamos esta seção com quem o processa. Não guardamos os dados completos do seu cartão. Podem incidir tarifas do seu banco ou do seu país.

Um pacote é creditado na sua conta como kits disponíveis. Cada um libera um kit, com a campanha incluída. No Uruguai, nos Estados Unidos, no Canadá e na Nova Zelândia os kits disponíveis não vencem: valem enquanto a Resaltalo funcionar. Considera-se esse país quando seus kits são de lá ou você pagou na moeda dele. Nos demais países, cada kit disponível vale por 12 meses desde o dia em que entra na sua conta (o dia em que você pagou o pacote, ou o dia em que recebeu um kit de presente ou devolvido), salvo se a lei do seu país der um prazo maior: nesse caso, vale o da lei. Avisamos por email 30 dias antes do vencimento. Os kits disponíveis não usados dentro desse prazo vencem e são perdidos, sem reembolso. Sempre é usado primeiro o kit disponível que vence antes, e em Minha conta você vê quantos tem e quando vence cada um. Se a Resaltalo deixar de funcionar, avisamos por email com pelo menos 60 dias de antecedência, para que você possa usar os kits disponíveis que restarem, vençam ou não. Os kits disponíveis não são transferíveis nem trocáveis por dinheiro, salvo o previsto na política de reembolsos.

Descontos: os cupons são informados na tela de pagamento, valem um por conta e não se somam a outros descontos (vale o maior). Quem pagou um kit avulso pode completar o pacote em até 72 horas, pagando só a diferença, uma vez. Cada desconto vale nas condições mostradas na tela de pagamento, e podemos deixar de oferecê-lo a qualquer momento, sem afetar o que já foi pago.

9. Licença sobre os arquivos do seu kit

Depois de pago o kit, você pode usar, publicar, imprimir e modificar os arquivos sem limite de tempo e em qualquer meio, para divulgar o imóvel do kit e a sua marca.

O software, os designs dos modelos, as músicas, as vozes, as fontes e a marca Resaltalo continuam sendo nossos ou de nossos licenciantes. As músicas e as vozes estão licenciadas só dentro dos vídeos do kit, como são entregues: você não pode extraí-las, usá-las separadamente nem registrá-las em seu nome em plataformas de música ou de identificação de conteúdo. Se uma rede marcar um vídeo pela música, escreva para nós e analisamos.

As amostras e as peças gratuitas levam a marca do Resaltalo e só podem ser usadas com essa marca.

Se você compartilhar o kit pelo link de compartilhamento, qualquer pessoa com esse link pode ver e baixar as peças. Você é responsável por com quem compartilha. O link deixa de funcionar quando o kit é apagado.

10. Entrega e por quanto tempo guardamos cada kit

O kit costuma ficar pronto poucos minutos depois do pagamento. O tempo pode variar conforme a quantidade de fotos, a demanda e serviços de terceiros. Os arquivos ficam disponíveis para baixar na sua conta: recomendamos baixar o kit completo.

A página web pública de cada kit fica no ar por 90 dias desde que é montada. Os contatos que os interessados deixam nela chegam a você por e-mail: você decide como respondê-los e é responsável por usar esses dados conforme a lei do seu país.

Os vídeos de um kit pago ficam guardados por 6 meses desde o pagamento, e o resto dos arquivos (fotos, flyers, textos e demais), por 24 meses. Avisamos por e-mail 30 e 7 dias antes de cada exclusão. Depois de apagados, os vídeos podem ser pedidos em hola@resaltalo.com e, se possível, geramos de novo; o resto não pode ser recuperado.

As amostras não pagas são apagadas 30 dias depois de criadas. Os kits que você manda para a lixeira são apagados para sempre após 30 dias, ou antes, se você mesmo os apagar. Ao apagar um kit, seus arquivos são apagados, seus links de compartilhamento deixam de funcionar e o que faltar da campanha é cancelado; o que já foi publicado nas suas redes não é apagado.

11. Limites de uso

Para evitar abusos e cuidar dos custos do serviço, o Resaltalo tem limites, por exemplo: amostras não pagas por dia, kits por link por mês (30, mais 5 por kit pago nos últimos 30 dias), imóveis por ano com "Sou o proprietário", "Melhoria avançada" por kit, publicações por rede e por dia, e mensagens ao assistente. Os limites vigentes são informados no site quando são atingidos, e podemos mudá-los para evitar abusos.

12. Programa de indicação

Quem entra no Resaltalo pelo link de convite de um colega tem 10% de desconto na primeira compra (não se soma a um cupom: vale o maior). A cada 2 convidados que pagam a primeira compra, quem convidou ganha 1 kit.

Não vale convidar a si mesmo, usar contas ou e-mails repetidos, nem divulgar o link em sites de cupons ou anúncios pagos com a marca Resaltalo. Se detectarmos abuso, podemos anular os descontos e os kits ganhos. Os kits ganhos não são trocados por dinheiro. Podemos mudar ou encerrar o programa; os kits já ganhos são mantidos.

13. Garantia e reembolsos

Se um kit tiver erros nossos, corrigimos ou devolvemos o valor pago. As condições da garantia, do direito de arrependimento e dos reembolsos (incluindo as campanhas) estão na política de reembolsos, que faz parte destes termos.

14. Disponibilidade, mudanças e terceiros

Fazemos o possível para que o Resaltalo funcione sem interrupções, mas pode haver quedas, atrasos ou erros, inclusive por serviços de terceiros (redes sociais, fornecedores de IA, pagamentos, mapas, armazenamento). Podemos mudar, incluir ou retirar funções, designs, redes e países.

Se mudarmos estes termos, publicaremos a nova versão com a data e, se a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou no site. As mudanças não afetam kits nem campanhas já pagos: eles seguem os termos vigentes no momento do pagamento.

15. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o Resaltalo é oferecido "no estado em que se encontra" e não responde pela decisão de terceiros de comprar, alugar ou contratar, por resultados comerciais ou de alcance, pelo que as redes sociais façam com suas contas ou publicações, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total por um kit ou uma campanha se limita ao valor que você pagou por eles.

Nada disso limita os direitos que as leis do seu país reconhecem a você como consumidor e que não possam ser afastados por contrato, nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, abuso do serviço, cadastros automatizados, conteúdo ilegal ou em violação destes termos e, nesse caso, cancelar as campanhas em andamento. Se a suspensão não for por descumprimento seu, devolvemos a parte proporcional do que você pagou e não pôde usar.

Você pode parar de usar o Resaltalo quando quiser e pedir que apaguemos sua conta escrevendo para hola@resaltalo.com. Ao apagar a conta, seus kits são apagados e suas campanhas canceladas; os kits disponíveis não usados são perdidos, salvo se você pedir o reembolso conforme a política de reembolsos.

17. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Estado do Texas, Estados Unidos. Se você usa o Resaltalo como consumidor, também se aplicam as normas de proteção ao consumidor do seu país de residência, e você pode reclamar perante os órgãos e tribunais que essas normas indicarem.

18. Reclamações de direitos autorais (DMCA)

Respeitamos os direitos autorais e respondemos às notificações previstas na Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos (17 U.S.C. § 512). Nosso agente designado para receber notificações de violação é: Copyright Agent, futuraprop LLC, 5900 Balcones Drive Ste 100, Austin, TX 78731, United States. Telefone: +1 (915) 288-9339. E-mail: copyright@resaltalo.com. A designação está registrada no Escritório de Direitos Autorais dos EUA sob o número DMCA-1084194 e pode ser consultada no seu diretório público (https://dmca.copyright.gov).

Se você acredita que um kit, uma página web ou uma publicação feita com o Resaltalo viola seus direitos autorais, envie a esse agente uma notificação por escrito (basta um e-mail, em português, espanhol ou inglês) que inclua:

• Sua assinatura física ou eletrônica, como titular dos direitos ou pessoa autorizada a agir em nome dele.
• A identificação da obra protegida que estaria sendo violada (ou, se forem várias, uma lista representativa).
• A identificação do material que violaria seus direitos e informações suficientes para que o encontremos, como o link da página web ou do kit.
• Seus dados de contato: endereço, telefone e e-mail.
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não está autorizado pelo titular, seu representante ou pela lei.
• Uma declaração de que as informações da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.

19. O que acontece após uma notificação e contranotificação

Quando recebemos uma notificação completa, retiramos ou bloqueamos o acesso ao material sem demora (normalmente em até 48 horas), cancelamos o que faltar publicar desse material e avisamos quem criou o kit. O que já foi publicado em redes de terceiros depende dessas redes e do titular da conta. Notificações incompletas podem não ser processadas. Pela 17 U.S.C. § 512(f), quem declarar conscientemente algo falso sobre uma violação, ou sobre uma retirada por engano, pode responder pelos danos que causar.

Se retiramos seu conteúdo e você acredita que foi um engano ou uma identificação errada, pode enviar uma contranotificação ao mesmo agente. Se estiver completa, enviamos uma cópia a quem fez a notificação e restabelecemos o conteúdo em 10 a 14 dias úteis, salvo se essa pessoa nos informar que entrou com uma ação judicial para impedir a violação. A contranotificação deve incluir:

• Sua assinatura física ou eletrônica.
• A identificação do material retirado e o local onde aparecia antes de ser retirado.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi retirado por engano ou identificação errada.
• Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal federal distrital dos EUA correspondente ao seu endereço (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito onde possamos ser encontrados) e de que aceitará citações judiciais de quem fez a notificação ou de seu representante.

20. Infratores reincidentes e outras reclamações de direitos

Encerramos, quando cabível, as contas de quem viole de forma reiterada direitos autorais ou outros direitos de terceiros, e podemos recusar novas contas a essas pessoas.

Para reclamações sobre marcas, direitos de imagem ou outro conteúdo que não seja direito autoral, escreva para hola@resaltalo.com com o assunto «Reclamação de direitos», com seu nome e contato, qual conteúdo é seu e o link da página ou do kit. Analisamos em até 48 horas e, se cabível, retiramos a página web, bloqueamos as peças em questão e cancelamos o que faltar publicar delas.

21. O que muda conforme o seu país

Estas regras se somam às anteriores para quem mora ou tem seu negócio em cada país. Se uma delas lhe der um direito melhor que o resto destes termos, vale a melhor para você. Os prazos de arrependimento de cada país estão na política de reembolsos.

Muitas destas normas protegem os consumidores. Se você usa o Resaltalo na sua atividade comercial ou profissional (como imobiliária, corretor, agente ou incorporador), na medida em que a lei do seu país permita, você contrata como empresa e não como consumidor.

• Argentina: aplica-se a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor. O botão de arrependimento está na política de reembolsos e você pode pedir o encerramento da conta por e-mail, sem mais etapas que as do cadastro. Você pode reclamar na Direção Nacional de Defesa do Consumidor ou no órgão da sua província, e na Ventanilla Federal de Reclamos.
• Brasil: aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013 sobre comércio eletrônico. Antes do pagamento, mostramos o preço total, o que o kit inclui e como falar conosco. Você pode reclamar no Procon do seu estado ou em consumidor.gov.br.
• México: aplica-se a Lei Federal de Proteção ao Consumidor. O preço exibido antes do pagamento é o total, com impostos. Você pode reclamar na PROFECO.
• Colômbia: aplica-se a Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor), incluindo o direito de pedir a reversão do pagamento (artigo 51) em caso de fraude, operação não solicitada ou kit não entregue, em até 5 dias úteis a partir do momento em que você souber, avisando a nós e ao emissor do seu meio de pagamento. Você pode reclamar na Superintendência de Indústria e Comércio.
• Chile: aplica-se a Lei 19.496 de Proteção dos Direitos dos Consumidores. Você pode reclamar no SERNAC.
• Peru: aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 29.571). Você pode registrar uma reclamação ou queixa no nosso Livro de Reclamações (Libro de Reclamaciones) escrevendo para hola@resaltalo.com com o assunto «Libro de Reclamaciones», com seu nome, documento, endereço, o kit ou pagamento e o detalhe do pedido: respondemos por escrito em até 15 dias úteis. Você também pode recorrer ao Indecopi.
• Uruguai: aplica-se a Lei 17.250 de Relações de Consumo. Você pode reclamar na Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Economia e Finanças.
• Paraguai: aplicam-se a Lei 1334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário e a Lei 4868/2013 de Comércio Eletrônico. Você pode reclamar na Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (SEDECO).
• Equador: aplica-se a Lei Orgânica de Defesa do Consumidor. Você pode reclamar na Defensoria do Povo (Defensoría del Pueblo).
• Estados Unidos: os preços são em dólares e incluem o imposto sobre vendas aplicável, que o Link (Stripe) calcula e recolhe no pagamento. Não há assinaturas nem renovações automáticas. Nada nestes termos limita os direitos que lhe dá a Texas Deceptive Trade Practices–Consumer Protection Act (Tex. Bus. & Com. Code § 17.41 e seguintes) nem as leis de proteção ao consumidor do seu estado. Se você usa o Resaltalo no seu negócio, aceita que as reclamações sejam resolvidas pelos tribunais estaduais ou federais com sede no condado de Travis, Texas, e que cada parte litigue individualmente, e não em ações coletivas, na medida em que a lei permita.
• Canadá: os preços são em dólares canadenses e incluem o GST/HST ou os impostos provinciais aplicáveis. Aplicam-se as leis de proteção ao consumidor da sua província, incluindo as regras de contratos pela internet; se essas leis lhe derem o direito de cancelar porque não informamos algo que devíamos, você pode fazê-lo escrevendo para nós. No Quebec, estes termos também estão em francês (/legal/fr/terminos), como exige a Carta da Língua Francesa.
• Nova Zelândia: os preços são em dólares neozelandeses e incluem o GST quando aplicável. Se você é consumidor, tem as garantias da Consumer Guarantees Act 1993 e a proteção da Fair Trading Act 1986. Se você usa o Resaltalo no seu negócio, acordamos que, na medida permitida pela seção 43 da Consumer Guarantees Act e pelas seções 5C e 5D da Fair Trading Act, essas leis não se aplicam, porque você contrata no âmbito da sua atividade comercial e é justo que seja assim.

22. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para hola@resaltalo.com.